Prorrogação de benefícios por incapacidade do INSS com atualização nas regras

Previdência Social MEU INSS

rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou hoje novas regras para os pedidos de prorrogação de benefícios por incapacidade, anteriormente conhecidos como auxílios-doença. As mudanças vêm após o fim da renovação automática de 30 dias, que era concedida mediante solicitação do segurado nos 15 dias finais antes da data de cessação do benefício.

Fim da Renovação Automática

Até o final de junho deste ano, a prorrogação dos benefícios por incapacidade era realizada automaticamente em caráter excepcional, independentemente do tempo de espera para a perícia médica. Esta medida era aplicada a todas as agências da Previdência Social, mesmo aquelas com capacidade de agendar exames rapidamente.

Novas Regras para Prorrogação

Com a publicação da Portaria Conjunta 49 pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, as regras para os pedidos de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária foram redefinidas. Agora, há duas situações específicas, dependendo do tempo de espera para a realização da avaliação médico-pericial:

1. Tempo de Espera Menor ou Igual a 30 Dias:

  • A avaliação do perito será agendada.
  • Será estabelecida uma Data de Cessação Administrativa (DCA), quando aplicável.

2. Tempo de Espera Maior que 30 Dias:

  • O benefício será prorrogado automaticamente por 30 dias.
  • Não haverá necessidade de agendamento de perícia.
  • Será fixada uma Data de Cessação do Benefício (DCB).

Direitos do Beneficiário

Os beneficiários têm o direito de pedir a prorrogação do benefício quando não se sentirem aptos a retornar ao trabalho. As novas regras visam garantir que os segurados recebam o suporte necessário enquanto aguardam a reavaliação de sua condição de saúde.

Impacto das Mudanças

As mudanças são projetadas para melhorar a eficiência no processamento dos pedidos de prorrogação, garantindo que os segurados não fiquem desassistidos enquanto aguardam a perícia médica. Essa medida também busca equilibrar a demanda nas agências da Previdência Social, evitando sobrecargas e longas esperas.

A implementação das novas regras para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária reflete o compromisso do INSS em proporcionar um atendimento mais eficiente e justo para todos os segurados. As alterações visam atender melhor às necessidades dos beneficiários, garantindo que recebam o suporte necessário durante o período de incapacidade.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.