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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando uma reforma significativa no Cadastro Único, a primeira em 14 anos. Esta base de dados é crucial para a administração de quase 2.000 benefícios sociais no Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica. Com esta reforma, a intenção é melhorar a qualidade das informações e garantir que os benefícios alcancem as pessoas que realmente necessitam.
O Cadastro Único é fundamental para mapear a realidade das famílias mais vulneráveis no Brasil, abrangendo 94 milhões de pessoas. A partir dos dados coletados, o governo federal desembolsa aproximadamente R$ 280 bilhões anuais em políticas sociais. Além disso, essas informações serão usadas para implementar um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, previsto na reforma tributária que entrará em vigor em 2026.
O novo sistema do Cadastro Único começará a funcionar na segunda quinzena de março de 2025. A mudança promete uma virada de chave em todos os municípios simultaneamente, ao contrário da implementação gradual realizada em 2010. A reforma visa eliminar brechas que permitem pagamentos indevidos e melhorar a eficiência dos processos.
A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, explicou que o novo sistema permitirá a interligação de diferentes bases de dados do governo federal e a automação de processos atualmente manuais. “Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação on-line direta com a base de óbitos, emprego e benefícios previdenciários. Será uma medida de qualificação estrutural”, destacou Bartholo.
Atualmente, a atualização do CadÚnico é feita com intervalos maiores devido à necessidade de importação manual de dados de outras bases. Com a reforma, a integração permitirá a troca de informações em tempo real, facilitando a inclusão e atualização de dados pelos assistentes sociais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O Cadastro Único inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Veja algumas das principais políticas executadas a partir dessa base de dados:
A reforma do Cadastro Único é uma medida estratégica para melhorar a administração dos benefícios sociais no Brasil, garantindo que os recursos sejam destinados às famílias que realmente necessitam. A interligação das bases de dados e a automação dos processos prometem maior eficiência e precisão na distribuição dos benefícios.
