O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, em 2023, a Regra de Proteção do Bolsa Família. Esse mecanismo assegura que beneficiários continuem recebendo pagamentos do programa, mesmo que haja aumento na renda per capita da família, como quando um membro consegue um emprego formal.
Entendimento da Regra de Proteção
Caroline Paranayba, diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, explica que em julho, mais de 2,8 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção. “Elas têm um aumento na sua condição de renda, mas continuam sendo acompanhadas pelas medidas de proteção social e de renda do Governo Federal”, detalha Paranayba. Isso significa que, apesar da melhora financeira, essas famílias ainda recebem apoio e acompanhamento, especialmente para crianças e adolescentes, que permanecem cobertos pelas condicionalidades do programa.
Como Funciona a Regra de Proteção
A Regra de Proteção prevê que famílias que tiveram um aumento da renda mensal acima de R$218 por pessoa continuam recebendo benefícios, desde que o aumento não ultrapasse meio salário mínimo por indivíduo. Nesses casos, os beneficiários passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses.
Orientação para os Beneficiários
Para esclarecer dúvidas sobre a Regra de Proteção, as famílias podem procurar a rede de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único. É possível verificar a renda expressa no CadÚnico, verificar se houve atualização automática e entender a situação do benefício e o valor recebido. Essas informações podem ser obtidas na central de relacionamento do MDS ou no setor responsável pelo Bolsa Família de cada cidade.