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Para obter a aposentadoria pelo INSS, os trabalhadores brasileiros precisam cumprir períodos mínimos de contribuição, conhecidos como carências. Segundo o advogado Raul Roudasse, especialista em direito previdenciário, a contribuição regular ao longo dos anos é fundamental. No entanto, existem exceções para trabalhadores rurais e outras categorias especiais, que podem comprovar sua atividade de maneira diferenciada.
A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que, após contribuírem por pelo menos 12 meses, apresentam uma incapacidade permanente para o trabalho. Esse benefício exige uma análise da condição do segurado e comprovação por meio de perícia médica oficial do INSS.
A partir de 2024, as regras para solicitar a aposentadoria incluem:
Essas idades são determinadas pela regra de transição estabelecida pela Reforma Previdenciária. Além disso, o tempo mínimo de contribuição foi ajustado para:
A “regra dos pontos” é uma fórmula que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2024, os requisitos são:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma alternativa para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Este benefício não exige contribuições prévias ao INSS, mas requer a comprovação de vulnerabilidade econômica para ser concedido.
As normas e requisitos para a obtenção da aposentadoria no Brasil são complexos e variam conforme a categoria do trabalhador e as mudanças legislativas. É altamente recomendável consultar um especialista em direito previdenciário para entender melhor os direitos e as possibilidades de aposentadoria de acordo com cada caso.
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