Regras diferenciadas permitem aposentadoria antecipada para professores pelo INSS

Os professores podem contar com a possibilidade de aposentadoria antecipada graças a regras diferenciadas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas normas beneficiam não só professores, mas também diretores escolares, coordenadores e assessores pedagógicos. No entanto, professores do ensino superior não são contemplados por essas regras especiais.

Critérios para Aposentadoria Antecipada

Para que professores dos ensinos infantil, fundamental e médio possam solicitar a aposentadoria antecipada, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Idade Mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
  • Tempo de Contribuição: Mínimo de 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.

Os profissionais precisam comprovar atuação efetiva e exclusiva na atividade de magistério em instituições públicas ou privadas e apresentar diploma de formação na área.

Passos para Solicitar a Aposentadoria

A solicitação da aposentadoria pode ser realizada online pelo portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android. Os passos são os seguintes:

  1. Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
  2. Clique em “Novo Pedido” na tela inicial;
  3. Selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
  4. Atualize seus dados pessoais;
  5. Informe os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde;
  6. Inclua os documentos que comprovem o direito à aposentadoria especial.

Alternativamente, a solicitação pode ser feita pelo telefone 135.

Documentos Necessários

Para solicitar a aposentadoria, os seguintes documentos são necessários:

  • Documento de identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • PIS/Pasep ou NIT
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Carteira de Trabalho (CTPS)
  • Declaração de ensino do estabelecimento onde o professor trabalhou

Prazo e Atendimento Prioritário

Após a solicitação, o INSS tem até 45 dias corridos para analisar o pedido. Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes e lactantes têm direito a atendimento prioritário.

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria especial é calculado com base em 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Dúvidas e Informações

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).