Regras para concessão do Auxílio-Acidente através do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu as condições para a concessão do auxílio-acidente, benefício destinado aos segurados que, após sofrerem um acidente, ficaram com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.

O auxílio-acidente é uma indenização mensal concedida a empregados, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito a este benefício devido à falta de previsão legal, conforme explicou Alessandra Lemos, servidora da Agência do INSS em Itajubá, no Sul de Minas.

Valor e Pagamento do Benefício

O benefício corresponde a 50% do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O pagamento do auxílio-acidente começa após a cessação do benefício por incapacidade temporária e é interrompido quando o segurado se aposenta. Além disso, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com outro benefício por incapacidade temporária ou com outro auxílio-acidente.

“É importante ressaltar que o auxílio-acidente é uma indenização, o que significa que ele continua sendo pago mesmo após o segurado voltar a trabalhar,” esclareceu Alessandra.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente

Existem duas situações para a solicitação do benefício:

  1. Se o segurado já recebe um benefício por incapacidade temporária: Quando a perícia médica constata uma sequela definitiva, o auxílio-acidente começa a ser pago após a cessação do benefício por incapacidade temporária.
  2. Se o segurado não solicitou um benefício por incapacidade temporária na época do acidente: Nesse caso, ele deve requerer o auxílio-acidente pela Central Telefônica 135, pois o requerimento não está disponível no Meu INSS. A avaliação da sequela será realizada pela Perícia Médica Federal.

Exemplo Prático

Um exemplo é o de um serralheiro que sofreu um acidente no trabalho, resultando na amputação da mão direita. Inicialmente, ele deve solicitar um benefício por incapacidade temporária. A Perícia Médica Federal concederá esse benefício pelo período necessário até que ele tenha condições de retornar ao trabalho. Após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o serralheiro poderá receber o auxílio-acidente devido à sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho.

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Acompanhamento e Mais Informações

Após solicitar o auxílio-acidente, o segurado deve acompanhar o andamento do processo pela Central 135 ou pelo Meu INSS. Para mais informações, acesse o site do INSS em gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-acidente.

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