Requisitos para solicitação do Auxílio-Inclusão com atualização pelo INSS

O Auxílio-Inclusão, um benefício essencial para pessoas com deficiência que desejam entrar no mercado de trabalho, tem novos requisitos de solicitação definidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício visa promover a inclusão laboral e a autonomia financeira para esse público específico, oferecendo suporte financeiro adicional.

Requisitos para Receber o Auxílio-Inclusão

1. Ser Beneficiário do BPC:

  • Estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no momento da solicitação do Auxílio-Inclusão.
  • Ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos antes de iniciar a atividade remunerada.

2. Exercer Atividade Remunerada com Renda de até 2 Salários Mínimos:

  • Renda bruta mensal de até R$ 2.602,00 (valor válido para 2024).
  • Emprego formal ou informal, trabalho como autônomo ou atividade rural.

3. Não Acumular o Auxílio-Inclusão com Outros Benefícios:

  • Aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, licença-maternidade, seguro-desemprego ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

4. Estar Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico):

  • Cadastro atualizado com informações completas e válidas.
  • Número do NIS (Número de Identificação Social) do titular e dos membros da família.

Como Solicitar o Auxílio-Inclusão?

Para solicitar o benefício, é essencial que o solicitante tenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e apresente um grau de deficiência moderado ou grave. Além disso, é necessário possuir inscrição regular no CPF. O processo de solicitação pode ser iniciado através do portal oficial do INSS ou por meio da Central de Atendimento, ligando para o número 135.

Acumulação de Benefícios

O Auxílio-Inclusão não é cumulativo com o BPC, pensões, aposentadorias ou qualquer outro benefício previdenciário. O valor do auxílio representa metade do salário mínimo, servindo como incentivo à empregabilidade, permitindo que o beneficiário aumente sua renda sem perder o suporte financeiro.

Manutenção do Benefício

Para continuar recebendo o Auxílio-Inclusão, o beneficiário deve atender aos critérios estabelecidos para o BPC, especialmente em relação à renda familiar mensal per capita, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. É essencial manter-se em dia com as avaliações e atualizações cadastrais exigidas pelo INSS. Este benefício não só fornece apoio financeiro, mas também marca um progresso significativo na inclusão social de pessoas com deficiência.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre este e outros programas de benefício, os interessados podem acessar o site do INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS para orientações personalizadas.

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