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Revisão nos benefícios pagos pelo INSS

Diversas situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas em direito previdenciário destacam que existem vias administrativas, em colaboração com a própria Previdência, e a opção de buscar a Justiça para corrigir valores que os beneficiários consideram injustos devido a erros nos cálculos e na fiscalização do órgão.

Com as várias mudanças na legislação ao longo das últimas décadas, surgiram brechas interpretativas. Por isso, é comum que segurados busquem revisões de aposentadoria ou benefícios quando percebem que estão recebendo menos do que o esperado pela lei. Além disso, situações desconhecidas pelo INSS podem ser levadas ao órgão para aumentar o valor da aposentadoria.

Segundo Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), casos como reclamatórias trabalhistas que ampliem a remuneração ou o tempo de contribuição, bem como períodos de trabalho rural, são frequentes.

Para solicitar a revisão, o procedimento é simples. Basta ligar para a central de atendimento da Previdência (telefone 135) e agendar a entrega dos documentos e comprovantes. Geralmente, a resposta é dada em quatro ou cinco meses. Para revisão da renda, é necessário apresentar carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta com os motivos da revisão.

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Os tipos de revisão variam de acordo com critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso sobre muitos temas, o INSS costuma negar grande parte dos pedidos de revisão, levando os segurados a buscar a Justiça.

Alguns casos, como reaposentação, têm sido mais favoráveis aos segurados, embora a via judicial seja geralmente a mais eficaz. A reaposentação ocorre quando o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, descartando totalmente o tempo e os salários considerados na aposentadoria original.

Confira abaixo 13 situações que permitem ao aposentado solicitar revisão do benefício no INSS:

Vitória em reclamatória trabalhista
Tempo no trabalho rural
Período trabalhado como servidor público
Pagamento de contribuições em atraso no INSS
Aluno aprendiz
Tempo insalubre
Revisão do teto
Apoio para acompanhante
Diferença por auxílio-doença
Recuperação dos descontos do IR
Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício
Inclusão do auxílio-acidente
Reaposentação
Para pedir a revisão no INSS, é necessário agendar o atendimento pela internet ou telefone, comparecer ao INSS na data e hora marcadas, ou nomear um procurador. Documentos como identificação com foto, CPF, pedido de revisão assinado e outros comprovantes devem ser apresentados. Após análise, o INSS comunicará o resultado, abrindo prazo para recurso. Se discordar da decisão, o beneficiário pode recorrer à via judicial.