Categoria BenefíciosINSS

Saiba como requerer o BPC/LOAS pelo INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um suporte oferecido pelo Governo Federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem condições de sustentar-se financeiramente e não recebem apoio familiar.

Este benefício, muitas vezes referido como “aposentadoria para quem nunca contribuiu com o INSS”, tem critérios específicos estabelecidos pela legislação, e é vital compreender quem está apto a recebê-lo e os passos para solicitá-lo.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC, parte integrante da Lei Orgânica de Assistência Social, visa garantir suporte social aos brasileiros em situação de vulnerabilidade, proporcionando um amparo mínimo a idosos e pessoas com deficiência.

Para compreender quem tem direito a esse benefício, é fundamental estar ciente dos critérios estabelecidos pela lei.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

O BPC/LOAS destina-se a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Adicionalmente, alguns requisitos devem ser comprovados junto ao INSS para que o benefício seja concedido.

De acordo com o INSS, para ser elegível ao BPC/LOAS, é necessário:

Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Esses requisitos podem ser flexibilizados em casos específicos, como estrangeiros residentes no Brasil, conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
BPC para Idosos:

Para idosos, é crucial destacar que, embora o Estatuto da Pessoa Idosa reconheça a pessoa idosa a partir de 60 anos, o BPC/LOAS exige que o idoso tenha 65 anos ou mais.

Documentos como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros, são necessários para comprovar a idade e fazer jus ao benefício. Além disso, é preciso apresentar documentos que atestem a renda da família.

BPC para Pessoas com Deficiência (PCD):

Relacionadas

No caso de pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. A lei define que é considerada PCD aquela que possui impedimento de longo prazo (dois anos ou mais) e que, ao encontrar barreiras, tem sua participação na vida em sociedade prejudicada.

A comprovação da condição de deficiência deve ser realizada por meio de exame pericial no INSS, e a renda familiar também deve ser demonstrada por meio de documentos específicos.

Requisito de Renda para o BPC/LOAS:

Para garantir o BPC/LOAS, é necessário comprovar a vulnerabilidade financeira. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido. Essa renda engloba ganhos de diversas fontes, sendo dividida pelo número de pessoas na família. Algumas rendas específicas e despesas com saúde podem ser desconsideradas nesse cálculo.

Cadastro no CADÚNICO:

O cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único (CADÚNICO) é obrigatório para quem deseja receber o BPC/LOAS. Esse cadastro é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro ou pela Prefeitura da cidade. O CADÚNICO evidencia a condição de baixa renda e é essencial para participar de programas de assistência social, como o BPC/LOAS.

Documentação para Requerer o BPC/LOAS:

Ao dar entrada no BPC/LOAS, é necessário apresentar documentos que comprovem a idade, a condição de deficiência (no caso de PCD), e a renda familiar. Alguns documentos exigidos incluem RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda, entre outros.

Como Solicitar o BPC/LOAS:

O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito em agências do INSS, pelo número 135, ou pela internet, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Seguir o passo a passo adequado e, se possível, contar com o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário é crucial.

O Que Fazer em Caso de Negativa:

Se o pedido do BPC/LOAS for negado, é recomendável solicitar o processo administrativo do pedido para entender o motivo do indeferimento. Com essa informação, é possível recorrer da decisão na junta de recursos do INSS ou buscar assistência judicial no Juizado Especial Federal.