O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de se sustentar ou de serem sustentadas por sua família.
Para as crianças com deficiência, o BPC é conhecido como “aposentadoria infantil”. No entanto, não se trata de uma aposentadoria propriamente dita, pois não é necessário contribuir para o INSS para recebê-lo.
Requisitos para receber o BPC para crianças com deficiência
Para ter direito ao BPC para crianças com deficiência, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- A criança deve ter deficiência de qualquer natureza, que a impeça de participar de atividades básicas da vida cotidiana;
- A família da criança deve ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- A criança deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar o BPC para crianças com deficiência
O pedido do BPC para crianças com deficiência pode ser feito pelos pais ou responsáveis legais da criança. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Inscreva-se no CadÚnico. Para isso, você deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa.
- Faça um cadastro no Meu INSS. Para isso, você deve acessar o site do INSS e clicar em “Cadastrar Meu INSS”.
- No Meu INSS, clique em “Novo pedido” e selecione a opção “Benefício de Prestação Continuada”.
- Preencha o formulário de solicitação do benefício e anexe os documentos necessários.
- Agende uma perícia médica no INSS.
Documentos necessários para solicitar o BPC para crianças com deficiência
Os documentos necessários para solicitar o BPC para crianças com deficiência são:
- Certidão de nascimento da criança;
- RG e CPF da criança;
- RG e CPF dos pais ou responsáveis legais da criança;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda da família;
- Laudo médico que comprove a deficiência da criança.
Pagamento do BPC para crianças com deficiência
O BPC para crianças com deficiência é pago mensalmente, diretamente na conta corrente ou poupança do responsável legal da criança. O valor do benefício é de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412,00.
O BPC é um benefício importante para garantir o sustento das crianças com deficiência e de suas famílias. Por isso, se você conhece alguma criança que se encaixa nos requisitos, oriente os responsáveis legais a solicitar o benefício.
