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Desde sua criação em 2020, o saque-aniversário do FGTS oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão é voluntária, e os saques podem ser realizados através do aplicativo FGTS, do site do FGTS e do internet banking da Caixa, dispensando a necessidade de ir até uma agência bancária.
Para quem não optar pelo saque-aniversário, permanece a sistemática padrão, conhecida como saque-rescisão. Abaixo, explicamos as diferenças:
Saque-Rescisão: Modalidade na qual o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.
Saque-Aniversário: Opção onde, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte de seu saldo do FGTS. Em caso de demissão, só poderá sacar a multa rescisória, não o valor integral da conta.
O saque-aniversário foi criado como uma opção adicional para resgatar os valores do FGTS. Com essa modalidade, o trabalhador pode realizar uma retirada anual de parte do saldo das contas, de acordo com o mês de seu nascimento, perdendo o direito à retirada total em caso de demissão sem justa causa.
A adesão é necessária, e a formalização deve ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador só terá direito ao saque-aniversário no ano seguinte.
A Caixa ressalta que o saque-aniversário é opcional. Quem não optar permanecerá na sistemática do saque-rescisão. Caso o trabalhador não efetue o saque, o valor retorna automaticamente para a conta do FGTS.
Quem opta pelo saque aniversário ainda mantém o direito à retirada para aquisição da casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria, falecimento do titular, e outras situações previstas em lei.
Nos saques anuais do FGTS, há um limite de retirada, calculado como um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, é liberado 50% do saldo; para contas com mais de R$ 500, são acrescidos percentuais adicionais.
A Caixa oferece diferentes canais de atendimento para que os trabalhadores possam realizar a opção pelo saque-aniversário:
Além dos saques, quem opta pelo saque-aniversário pode solicitar empréstimos bancários utilizando o saldo do FGTS como garantia. Essa modalidade permite uma redução no custo do empréstimo, conforme dados do Ministério da Economia.
