Seguro-Desemprego 2024: Valores atualizados e como solicitar

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. Os valores das parcelas variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, de acordo com o salário médio do trabalhador nos últimos três meses antes da demissão.

Veja como calcular o valor do seu seguro-desemprego:

• Salário médio até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
• De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10.
• Acima de R$ 3.402,65: O valor será invariável de R$ 2.313,74.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

• Trabalhadores em regime CLT demitidos sem justa causa.
• Trabalhadores em dispensa indireta.
• Trabalhadores com contrato suspenso para participação em programa de qualificação profissional.
• Pescadores profissionais durante o período defeso.
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Importante:

• Não é possível receber outro benefício trabalhista junto com o seguro-desemprego.
• Também não é permitido ter participação societária em empresas.
• O benefício é cancelado se o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada.

Quanto tempo dura o seguro-desemprego?

• O número de parcelas depende do tempo de trabalho:
  • 6 meses: 3 parcelas.
  • 12 meses: 4 parcelas.
  • 24 meses: 5 parcelas.

Como solicitar o seguro-desemprego?

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho (agendando pelo telefone 158).

Documentos necessários:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador);
• Número do CPF.