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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024, garantindo que os trabalhadores elegíveis ao benefício recebam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. Esses novos valores foram estabelecidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% em 2023, juntamente com o último reajuste do salário-mínimo.
De acordo com a nova tabela, o cálculo do seguro-desemprego em 2024 é determinado a partir do salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão. O seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, garantindo que nenhum beneficiário receba menos de R$ 1.412, enquanto o valor máximo é de R$ 2.313,74 para aqueles que tinham salários médios acima de R$ 3.402,65.
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego incluem aqueles dispensados sem justa causa, os que saíram do emprego em dispensa indireta e os que tiveram o contrato suspenso devido à participação em programas de qualificação profissional ou estiveram no período defeso, entre outros casos.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal www.gov.br ou agendar atendimento presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Os documentos necessários incluem o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego recebido pelo empregador e o número do CPF do solicitante.
