A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do pagamento de FGTS e contribuição previdenciária ao INSS ao retornarem ao mercado de trabalho. O Projeto de Lei 3.670/2023, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, segue agora para votação no plenário do Senado.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3.670/2023 tem como objetivo incentivar a contratação de trabalhadores aposentados por meio de isenções fiscais para as empresas. Segundo a relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta visa facilitar a inclusão de aposentados no mercado de trabalho, eliminando a obrigatoriedade de contribuição ao FGTS e INSS para esses empregados.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de um incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS dessas pessoas”, explicou a senadora Margareth Buzetti durante a leitura do relatório.
Impacto e Controvérsia
A isenção de pagamentos ao FGTS pode impactar os rendimentos dos próprios trabalhadores aposentados, enquanto a isenção da contribuição ao INSS pode aumentar o déficit da Previdência Social. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), manifestou preocupação com os efeitos financeiros da medida e ressaltou que o desemprego é mais crítico entre os jovens.
“Hoje a taxa de desemprego dessa faixa, acima de 60 anos, está na casa de 3%. Só chamo atenção que, na verdade, o nosso problema maior é exatamente na garotada de até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, afirmou o senador Jaques Wagner durante a sessão.
Limites e Critérios para Contratação
O projeto estabelece critérios para a contratação de trabalhadores aposentados, limitando a proporção de aposentados em relação ao total de empregados da empresa:
Cadastro Específico no Sine
Além das isenções, o projeto propõe a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Este cadastro facilitará o acesso dos aposentados às oportunidades de trabalho disponíveis.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 3.670/2023 será agora votado no plenário do Senado. Se aprovado, poderá entrar em vigor, trazendo mudanças significativas para aposentados que desejam retornar ao mercado de trabalho e para as empresas que os contratarem.
A proposta de isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados representa uma medida importante para incentivar a contratação de pessoas idosas, embora traga desafios financeiros para a Previdência Social. A medida aguarda agora a aprovação no plenário do Senado para entrar em vigor.