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Advogados especializados em direito previdenciário destacam que diversas circunstâncias podem levar os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a solicitar uma revisão no valor dos benefícios recebidos. Tanto vias administrativas junto à Previdência Oficial quanto o recurso à Justiça são opções para corrigir eventuais equívocos nos cálculos e fiscalizações do órgão.
Mudanças Legislativas e Interpretações Divergentes
Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, surgem brechas interpretativas que geram diferentes entendimentos. Portanto, é comum que os segurados busquem revisar seus benefícios devido a possíveis disparidades nos valores recebidos em relação ao que determina a lei.
Segundo Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), casos como reclamatórias trabalhistas que aumentam a remuneração, vínculos trabalhistas não considerados e períodos de trabalho rural são comuns entre as demandas.
Como Requisitar a Revisão
O procedimento para solicitar a revisão é simples: basta entrar em contato com a central de atendimento da Previdência pelo número 135 e agendar a entrega dos documentos e comprovantes necessários. O prazo para obter uma resposta costuma ser de quatro a cinco meses. Para revisões relacionadas à renda, é imprescindível apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido.
Tipos de Revisões
As revisões podem variar de acordo com critérios como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e a continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitos casos, o INSS costuma negar boa parte das solicitações de revisão, levando muitas delas a serem encaminhadas para a esfera judicial.
Casos de Reaposentação
Recentemente, casos como o da reaposentação, em que o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, têm recebido destaque. Embora esse processo precise ser contestado na Justiça, pode resultar em um aumento no valor mensal do benefício.
Confira abaixo 13 situações que podem motivar um pedido de revisão de benefícios junto ao INSS:
Vitória em Reclamatória Trabalhista
Tempo de Trabalho Rural
Período Trabalhado como Servidor Público
Pagamento de Contribuições em Atraso no INSS
Aluno Aprendiz
Tempo Insalubre
Revisão do Teto
Apoio para Acompanhante
Diferença por Auxílio-Doença
Recuperação dos Descontos do IR
Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício
Inclusão do Auxílio-Acidente
Reaposentação
