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STF: 2024 será um ano de decisões importantes para aposentados do INSS

Diversos julgamentos podem impactar valores de benefícios e direitos previdenciários.

Revisão da vida toda:

  • Julgamento no dia 28 de fevereiro.
  • Exclusão de direitos a benefícios previdenciários inexistentes, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.

Outras ações em julgamento:

  • Aposentadoria especial para vigilantes: STF definirá se vigilantes têm direito à aposentadoria especial com menos tempo de trabalho.
  • Pensão por morte para menor sob guarda: STF analisará o direito à pensão por morte para crianças e adolescentes sob guarda de adultos que não são seus tutores.
  • Aposentadoria especial para policiais civis: STF já decidiu que policiais civis que cumpriram os requisitos podem se aposentar com integralidade e reajustes salariais.
  • Revisão do FGTS: STF definirá se a TR é inconstitucional e se um índice de inflação será utilizado na correção do FGTS.
  • Vínculo de trabalho entre motorista e aplicativo: STF debate se motoristas de aplicativos têm direito ao registro em carteira.
  • Demissão de empregados públicos: STF julgará a legalidade da demissão sem justa causa de servidores de empresas estatais e concursados.

Fique atento!

  • As decisões do STF podem ter impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
  • Acompanhe os julgamentos e as notícias sobre o assunto.