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Entre os dias 23 e 30 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no plenário virtual. Este tema, que já despertou grande interesse entre aposentados e pensionistas, volta a ser debatido, com foco em um recurso que questiona a decisão de março deste ano, a qual havia negado a possibilidade de aplicar essa revisão.
A Revisão da Vida Toda é uma iniciativa que busca corrigir o cálculo dos benefícios previdenciários, incluindo no cálculo os salários anteriores a julho de 1994. A proposta visa garantir que o benefício seja calculado com base em todos os salários recebidos ao longo da vida laboral do segurado, e não apenas aqueles recebidos após a implantação do Plano Real.
Contudo, em março deste ano, o STF decidiu que o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, é constitucional e deve ser aplicado de forma obrigatória. Com isso, ficou estabelecido que a norma não poderia ser desconsiderada para favorecer o segurado, quando a regra de transição oferecesse um benefício menor.
O recurso que será analisado pelo STF foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que busca esclarecer pontos do julgamento anterior através de embargos de declaração. O instituto argumenta que as decisões judiciais que já garantiram a revisão aos segurados antes da decisão de março devem ser mantidas.
Em 2022, o STF havia dado parecer favorável à tese da Revisão da Vida Toda, permitindo que todos os salários, incluindo os mais antigos, fossem considerados no cálculo das aposentadorias. Agora, o Ieprev solicita que a nova decisão, contrária à revisão, só produza efeitos a partir de 21 de março de 2024, preservando assim cerca de 102 mil ações que já estavam em curso até essa data.
A Revisão da Vida Toda é um tema altamente controverso devido ao impacto financeiro que pode ter sobre os cofres públicos. De acordo com estimativas do governo, a adoção dessa revisão poderia resultar em um custo adicional de R$ 480 bilhões ao longo dos próximos anos. Contudo, o Ieprev contesta essa estimativa, sugerindo que o impacto real seria bem menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.
Este julgamento é aguardado com grande expectativa, tanto pelos segurados do INSS quanto por especialistas em direito previdenciário. A decisão pode definir o futuro de milhares de aposentados que já conseguiram a revisão na Justiça e terá implicações diretas no orçamento do governo.
A retomada desse julgamento no plenário virtual do STF sublinha a complexidade e a relevância do tema para o sistema previdenciário brasileiro. Enquanto o tribunal analisa os embargos de declaração, segurados e especialistas aguardam ansiosamente por uma decisão que pode trazer mudanças significativas para muitos brasileiros.
