Tempo de contribuição pode ser corrigido no app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS tem sido alvo de diversas reclamações de usuários que relatam inconsistências no tempo de contribuição exibido. Para verificar se o tempo de contribuição está correto, é necessário acessar o extrato previdenciário, conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Este documento registra todo o histórico de contribuições ao INSS. Caso sejam encontradas discrepâncias, elas podem ser decorrentes de problemas no banco de dados do governo ou no próprio aplicativo.

O Papel da Inteligência Artificial no INSS

O INSS utiliza inteligência artificial para calcular o tempo de contribuição, somando os períodos registrados no sistema sem verificar a correção das datas ou a inclusão de todos os salários de contribuição. Além disso, o simulador do INSS não considera o tempo especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esses trabalhadores devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para análise do tempo especial, o que pode aumentar o tempo de contribuição em 20% para mulheres e 40% para homens, segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Jeanne Vargas, sócia do escritório Vargas Farias Advocacia.

Como Verificar e Corrigir Dados Incorretos

Se o contribuinte encontrar inconsistências no tempo de contribuição, deve acessar o CNIS no site ou aplicativo do Meu INSS e verificar, no extrato previdenciário, se todos os períodos de trabalho e contribuição estão registrados.

Outro ponto importante é verificar os indicadores que aparecem no extrato, pois eles podem apontar períodos que necessitam de validação. Os dois indicadores mais comuns são: PREM-EXT (Período Extemporâneo), indicando que o período foi declarado fora do prazo legal, sendo necessário apresentar documentos comprobatórios como carteira de trabalho e declarações de empregadores; e PREC-MENOR-MIN (Contribuição Abaixo do Mínimo), que indica que a contribuição foi feita abaixo do salário mínimo da época, exigindo complementação do pagamento para que o período seja contabilizado como tempo de contribuição.

Na última página do CNIS, há uma legenda explicativa dos indicadores para facilitar a compreensão. Segundo Jeanne Vargas, as inconsistências nas informações podem ocorrer por diversos motivos, como erros dos empregadores, ausência de data de saída em vínculo empregatício, e períodos não registrados, onde o ex-empregado não encontra determinados períodos trabalhados no sistema.

Documentação Necessária

Para corrigir esses problemas, o empregado deve apresentar documentos como a carteira de trabalho com a anotação do vínculo, opção de FGTS, alterações salariais, informações sobre férias, além do termo de rescisão, contracheques e outros documentos que comprovem o período trabalhado.

Mesmo encontrando informações incorretas no sistema do INSS, é possível corrigir o tempo de contribuição antes de solicitar a aposentadoria. O segurado pode fazer isso através do requerimento “atualizar vínculos e remuneração e código de pagamento” no Meu INSS ou no próprio pedido de aposentadoria, apresentando toda a documentação necessária.

Consultoria Especializada

A melhor opção para calcular o tempo de contribuição de forma precisa é consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Este profissional possui o conhecimento necessário para analisar o extrato de contribuições do INSS, entender a legislação aplicável e orientar o trabalhador na obtenção dos documentos necessários. Existem várias regras de aposentadoria, incluindo quatro regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição, uma regra para aposentadoria por idade e uma regra para aposentadoria especial.

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Em alguns casos, o trabalhador já tem direito a uma determinada regra, mas se esperar um pouco mais poderá se aposentar com um valor melhor. Cada caso é único e deve ser analisado com muita cautela.

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Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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