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O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, comunicou que o governo pretende encerrar o saque-aniversário do FGTS. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, tem como objetivo restaurar a finalidade original do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, limitando os saques a circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa e compra de imóveis.
Desde a sua introdução em 2019, o saque-aniversário ofereceu aos trabalhadores a chance de acessar anualmente uma parte de seus fundos de FGTS, uma opção que ajudou muitos a administrar despesas pessoais ou a investir em projetos de longo prazo. Contudo, o governo identificou que essa modalidade tem afetado a estabilidade do fundo.
A retirada do saque-aniversário pode resultar em significativas mudanças financeiras para os brasileiros que dependiam dessa opção para complementar a renda, possivelmente levando a um aumento na necessidade de crédito para cobrir despesas regulares.
É aconselhável que os beneficiários do saque-aniversário revisem seus planejamentos financeiros. Ajustes no orçamento e a busca por consultoria financeira podem ser essenciais para adaptar-se à nova realidade sem essa fonte adicional de recursos.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Este processo pode envolver discussões e emendas, e é vital que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações, uma vez que as mudanças podem influenciar diretamente seus benefícios e direitos.
Apesar dos potenciais desafios, a mudança pode também ser uma oportunidade para os trabalhadores revisarem e fortalecerem suas estratégias financeiras, planejando um futuro mais estável financeiramente, mesmo sem contar com o saque-aniversário.
A decisão de encerrar o saque-aniversário reflete um esforço para priorizar a sustentabilidade do FGTS, reafirmando seu papel como uma garantia para situações de desemprego involuntário ou necessidades de habitação.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
