O Ministério do Trabalho anunciou o pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O valor do benefício pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.412) e será depositado em 15 de agosto para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em novembro e dezembro.
Antecipação para Trabalhadores do Rio Grande do Sul
Em decorrência das tragédias causadas pelas chuvas, os trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam o abono antecipadamente em maio e junho, independentemente do mês de aniversário.
Calendário Unificado
Este ano, o calendário de pagamentos foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Detalhes do Pagamento
Até agosto, um total de 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial. Desse total, 21.982.722 são trabalhadores da iniciativa privada, que receberão pelo PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Outros 2.891.349 servidores públicos receberão o Pasep pelo Banco do Brasil.
Os valores do abono variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme os meses trabalhados durante o ano-base 2022.
Como Verificar o Direito ao Abono
Para saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
Quem Tem Direito ao Abono?
Os critérios para receber o abono salarial do PIS/Pasep incluem:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022).
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Quem Não Tem Direito?
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Tabela de Pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2024 (Ano-Base 2022)
| Nascido em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Receber o PIS e o Pasep
PIS:
- É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
- O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, podendo ser depositado em conta corrente ou poupança para clientes do banco, ou na conta poupança digital para não-clientes.
- Caso o valor não seja creditado, o trabalhador pode sacar com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Pasep:
- Pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
- O pagamento pode ser transferido (TED) para outras contas de mesma titularidade ou sacado diretamente nas agências do Banco do Brasil.
Para mais informações, os servidores podem acessar o portal www.bb.com.br/pasep ou ligar para o telefone 0800-729 0001.