Como reivindicar benefício do INSS após morte de um Beneficiário?

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Quando um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, muitas famílias podem não saber que têm direito a receber os valores residuais que o ente querido tinha direito, mas que não foram pagos até a data de sua morte. Esses valores incluem benefícios e o décimo terceiro salário proporcionais.

Categorias de Dependentes Elegíveis

A legislação do INSS categoriza os dependentes em três classes:

1. Classe 1: Cônjuges, companheiros, e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. A dependência econômica desses dependentes é automaticamente presumida pelo sistema.
2. Classe 2: Pais do beneficiário, que precisam comprovar sua dependência econômica para reivindicar os valores.
3. Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com deficiência, também sujeitos à comprovação de dependência econômica.

Processo de Solicitação

Para os herdeiros ou dependentes que não são beneficiários de uma pensão por morte, pode ser necessário obter um alvará judicial ou realizar uma partilha por escritura pública para acessar os valores residuais. O processo pode ser iniciado através do site ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone no número 135.

Documentação Necessária

Para realizar a solicitação, é essencial ter em mãos:

• Número do benefício e CPF do falecido.
• Certidão de Óbito.
• Documento de identificação com foto e CPF do requerente.
• Alvará judicial ou escritura pública de partilha, se aplicável.
• Termo de Responsabilidade e de representação legal, caso necessário.

O INSS compromete-se a processar estas solicitações com a devida agilidade, garantindo que os direitos dos dependentes sejam respeitados e que os valores devidos sejam distribuídos corretamente.

Impacto Financeiro e Emocional

A recepção desses valores residuais pode proporcionar um alívio financeiro importante para os herdeiros, em um momento que também é emocionalmente desafiador. Assegurar que esses recursos sejam recebidos honra a memória do ente querido e reforça a importância da dignidade no processo de luto.

Para mais informações e orientações sobre os direitos e processos relacionados a benefícios do INSS, é aconselhável acessar o portal Meu INSS ou contactar o serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 135. Conhecer e entender esses direitos é crucial para garantir o acesso aos benefícios apropriados após a perda de um familiar.