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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na quarta-feira, a distribuição de R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 1,4 bilhão a 75.085 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Esses valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a indenizar indivíduos que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês de janeiro. As RPVs contemplam valores de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720, e não estão sujeitas a mais recursos, o que possibilitou a liberação dos pagamentos.
Como Verificar a Elegibilidade para Recebimento
Para confirmar se faz parte do grupo beneficiado nesta leva de pagamentos, os interessados devem visitar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. Cada TRF tem autonomia para definir as datas de disponibilização dos valores, que serão creditados em contas criadas nos nomes dos beneficiários, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Informações Necessárias para Consulta
Durante a consulta online, é essencial que o beneficiário tenha em mãos informações como o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, a requisição, ou o número da OAB do advogado responsável. Dependendo do TRF, pode ser necessário fornecer apenas uma dessas informações para acessar os detalhes sobre a liberação dos valores.
Herdeiros de Beneficiários Falecidos
Importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem legalmente seu vínculo com o falecido.
Distribuição dos Valores por Região
TRF da 1ª Região: Abrange estados como DF, MG, GO, entre outros, liberando um total de R$ 534.627.271,10, sendo R$ 464.880.063,31 para casos previdenciários e assistenciais.
TRF da 2ª Região: Atendendo ao RJ e ES, disponibilizou R$ 132.689.875,55, com R$ 108.042.820,96 destinados especificamente para ações previdenciárias e assistenciais.
TRF da 3ª Região: Responsável por SP e MS, liberou R$ 201.653.274,97 no total, dos quais R$ 163.572.347,11 foram para questões previdenciárias e assistenciais.
TRF da 4ª Região: Abrangendo RS, PR e SC, totalizou a liberação de R$ 350.171.815,40, com R$ 310.993.844,36 focados em demandas previdenciárias e assistenciais.
TRF da 5ª Região: Englobando PE, CE, AL, entre outros, liberou R$ 186.866.623,76 no total, sendo R$ 157.308.351,89 para ações previdenciárias e assistenciais.
Este marco representa um avanço importante no processo de garantia dos direitos dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, assegurando que recebam os valores a que têm direito após decisões judiciais favoráveis.