O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma atualização importante nas políticas de concessão da Aposentadoria Especial, que entrará em vigor em 2024. Esse ajuste normativo visa beneficiar profissionais que exercem atividades sob condições adversas, potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física. A medida é um avanço significativo para garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores brasileiros em setores de risco.
A elegibilidade para a Aposentadoria Especial dependerá de um período de contribuição que varia de 15 a 25 anos, de acordo com o nível de exposição a riscos ou substâncias nocivas. Para os profissionais que começaram a contribuir depois de 13 de novembro de 2019, a regra inclui também uma idade mínima, que varia entre 55 e 60 anos, a depender do tempo de contribuição.
A nova normativa abrange uma ampla gama de profissionais, incluindo técnicos de enfermagem, motoristas de ônibus, operadores de câmara frigorífica, soldadores, entre outros. Estes profissionais deverão atender aos requisitos de tempo de serviço, categoria profissional e idade mínima para terem direito ao benefício.
Os trabalhadores interessados em solicitar a aposentadoria especial deverão fornecer ao INSS o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento emitido pelo empregador que detalha a exposição a agentes nocivos. A solicitação pode ser feita de maneira prática e rápida através do site ou aplicativo Meu INSS, simplificando o acesso ao benefício.
A comprovação da exposição contínua a agentes nocivos é um requisito essencial para a solicitação, com o PPP sendo o documento fundamental neste processo. Importante ressaltar que, para os empregos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, somente será aceita a versão digital deste documento.
O valor da Aposentadoria Especial será calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, iniciando com 60% dessa média para a renda mensal inicial. Para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, será adicionado um acréscimo de 2% ao benefício.
Esta atualização representa um passo adiante na proteção dos direitos e na saúde financeira dos trabalhadores expostos a condições de trabalho desafiadoras, promovendo um futuro mais seguro e digno para esses profissionais.
