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Em um esforço para combater as longas filas e acelerar o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a abertura de 920 vagas extraordinárias para atendimento em seis Agências de Previdência Social (APS) no Estado do Rio de Janeiro durante o mês de maio. A medida faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e visa proporcionar maior acessibilidade aos requerentes deste importante suporte social.
Os atendimentos serão organizados em três sábados selecionados de maio, funcionando das 7h às 14h, com horários marcados para evitar aglomerações e garantir a eficiência do serviço. Os interessados devem realizar o agendamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda, através da Central 135.
Cada local foi escolhido estrategicamente para abranger uma ampla área geográfica, facilitando o acesso dos beneficiários potenciais ao programa.
O BPC é destinado a indivíduos de 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Importante destacar que para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 353.
O BPC garante um salário mínimo mensal aos seus beneficiários, proporcionando suporte financeiro sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS. Este programa é fundamental para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Os interessados devem preparar toda a documentação necessária e realizar o agendamento prévio para garantir o atendimento dentro das novas vagas disponibilizadas. É uma excelente oportunidade para quem precisa do benefício e busca uma solução mais rápida para a sua situação.
Este esforço do INSS no Rio de Janeiro reflete um compromisso contínuo com a melhoria do acesso aos serviços previdenciários, beneficiando diretamente a população que depende desses recursos para o seu sustento diário.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas