Aposentadoria por Invalidez: Mudanças na lista de doenças

Aposentadoria por Invalidez: Mudanças na lista de doenças O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou a lista de doenças que garantem a isenção do período de carência para a aposentadoria por invalidez. Essa atualização, a primeira desde 2003, amplia o acesso ao benefício para pessoas com condições graves e incapacitantes.

Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez:

• Qualidade de segurado do INSS:
  • Empregados com carteira assinada;
  • Contribuintes individuais;
  • Facultativos;
  • Segurados especiais (rurais, domésticos, etc.).
• Incapacidade total e permanente para o trabalho:
  • Impossibilidade de exercer a atividade habitual;
  • Inviabilidade de readaptação para outra função.
• Doenças que dispensam carência:
  • Lista oficial do Ministério da Saúde (vide abaixo).
  • Outras doenças graves comprovadas por perícia médica.
• Perícia médica do INSS:
  • Avaliação da capacidade laborativa do segurado.
  • Apresentação de documentos médicos comprobatórios.

Lista de Doenças que Dispensam Carência (2024):

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatite grave;
• HIV/AIDS;
• Leishmaniose visceral;
• Linfoma;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Penfigoide bolhoso;
• Poliomielite;
• Síndrome de Down;
• Tuberculose ativa.

Valor da Aposentadoria por Invalidez:

• 60% do salário de benefício;
• Acréscimo de 2% por ano de contribuição após 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres);
• Regras mais favoráveis para quem se aposentou antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez:

1. Agendar perícia médica:
   • Site ou aplicativo Meu INSS;
   • Central de Atendimento 135.
2. Apresentar documentos:
   • Documentos pessoais;
   • Carteira de Trabalho;
   • Documentos médicos comprobatórios da doença.

Auxílio-Doença como Passo Inicial:

• O auxílio-doença é o primeiro passo para a aposentadoria por invalidez.
• Possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.
• Se a incapacidade for permanente, a aposentadoria será concedida.

Orientação Especializada:

• As regras da aposentadoria por invalidez são complexas.
• Consulte um advogado previdenciário para:
  • Analisar seu caso individual;
  • Orientar sobre a melhor forma de solicitar o benefício;
  • Aumentar suas chances de aprovação.