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Aumento do controle do Bolsa Família sobre condições de saúde dos beneficiários

O governo federal reforça a fiscalização sobre as condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família, com foco em garantir que crianças de até 7 anos e gestantes cumpram o acompanhamento médico necessário. Esta ação visa manter a integridade do programa e assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita, conforme as diretrizes estabelecidas.

O Bolsa Família, que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade, exige que gestantes beneficiárias realizem consultas pré-natais mensais e exames de ultrassom pelo SUS. Além disso, crianças de até 7 anos devem ter seu crescimento e desenvolvimento monitorados semestralmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou postos locais de saúde.

Caso algum beneficiário tenha o auxílio suspenso por não cumprir com as condicionalidades de saúde, existem procedimentos claros para reverter a situação. É necessário buscar orientação no site oficial do Bolsa Família ou conforme as diretrizes de entidades competentes, sempre mantendo a documentação e dados de saúde atualizados.

A fiscalização intensificada tem o duplo objetivo de promover o bem-estar de crianças e gestantes, além de garantir o uso eficiente dos recursos do programa. O governo busca com essas medidas reforçar a importância do cumprimento das condicionalidades para a manutenção do benefício.

Com o relançamento do Bolsa Família, o governo federal introduziu ajustes para oferecer maior proteção às famílias, principalmente aquelas com maior número de integrantes. O programa não só fornece suporte financeiro mas também visa a integração de políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social, promovendo a superação da pobreza e transformação social.

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Os beneficiários podem consultar detalhes sobre o programa e suas exigências diretamente através do site ou dos aplicativos oficiais, garantindo assim que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024:

  • Final do NIS: 1 – pagamento em 17/4
  • Final do NIS: 2 – pagamento em 18/4
  • Final do NIS: 3 – pagamento em 19/4
  • Final do NIS: 4 – pagamento em 22/4
  • Final do NIS: 5 – pagamento em 23/4
  • Final do NIS: 6 – pagamento em 24/4
  • Final do NIS: 7 – pagamento em 25/4
  • Final do NIS: 8 – pagamento em 26/4
  • Final do NIS: 9 – pagamento em 29/4
  • Final do NIS: 0 – pagamento em 30/4

Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:

  • Maio: de 17/5 a 31/5;
  • Junho: de 17/6 a 28/6;
  • Julho: de 18/7 a 31/7;
  • Agosto: de 19/8 a 30/8;
  • Setembro: de 17/9 a 30/9;
  • Outubro: de 18/10 a 31/10;
  • Novembro: de 14/11 a 29/11;
  • Dezembro: de 10/12 a 23/12.