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Nesta quinta-feira (25), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 7. Este mês, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, envolvendo um investimento de R$ 14,19 bilhões pelo governo federal.
O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com acréscimos específicos, o valor médio recebido pelos beneficiários será de R$ 680,90. Entre os adicionais, estão pagamentos de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses e para famílias com gestantes ou filhos entre 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas de pagamento e os valores das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Este ano, uma mudança significativa foi a exclusão do desconto do Seguro Defeso, após a reativação do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023.
A integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também trouxe mudanças, com o cancelamento de cerca de 130 mil famílias que excediam o limite de renda permitido, enquanto outras 120 mil foram incluídas através de uma política de busca ativa focada em vulneráveis que antes não recebiam o benefício.
Aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob uma regra de proteção, recebendo 50% do benefício por até dois anos se algum membro conseguir emprego, com a condição de que o salário não exceda meio salário mínimo.
Além disso, o Auxílio Gás será distribuído hoje para as famílias do CadÚnico com NIS final 7, mantendo o valor de R$ 102, refletindo as recentes reduções no preço do botijão de gás. O programa, garantido até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias, e dá prioridade a mulheres responsáveis pelos lares e vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024:
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é: