INSS alerta Aposentados que trabalham: risco de suspensão do benefício

A legislação previdenciária estabelece limites e restrições para o exercício de atividade remunerada por aqueles que já estão aposentados. O objetivo é evitar irregularidades e suspensões indevidas do benefício.De acordo com a legislação vigente, aposentados que retornam ao trabalho estão sujeitos a certas limitações e condições. Essas regras são implementadas para prevenir irregularidades e garantir que o benefício seja mantido sem contratempos.

Pontos Importantes a serem Destacados:

  • Aposentados que trabalham não perdem o direito ao salário-família e à reabilitação profissional.
  • Aposentadoria por invalidez é encerrada se o aposentado retornar ao trabalho.
  • Aposentados por atividades especiais podem desempenhar outras funções que não sejam consideradas insalubres sem comprometer sua aposentadoria.
  • É fundamental verificar as regras específicas do tipo de aposentadoria antes de voltar ao trabalho.
  • Em caso de dúvidas, os aposentados podem entrar em contato com o INSS através do número 135, que agora conta com autoatendimento.

O que é o INSS?

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela administração da Previdência Social no Brasil. Entre suas funções estão:

  • Pagamento de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.);
  • Arrecadação de contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores;
  • Garantia da sustentabilidade do sistema de Seguridade Social no Brasil.

Tipos de Aposentadoria do INSS:

O INSS oferece diversas modalidades de aposentadoria, como:

  • Aposentadoria por idade: concedida quando o segurado atinge uma idade mínima;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida quando o segurado cumpre um tempo mínimo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez: concedida quando o segurado perde sua capacidade de trabalhar por doença ou acidente;
  • Aposentadoria por tempo de serviço do professor: concedida a professores que cumprem um tempo mínimo de serviço.