PIS-PASEP: Veja o novo calendário anunciado pelo governo

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A principal novidade é a unificação dos calendários de pagamento para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, uma estratégia que busca promover maior eficiência e equidade no processo de distribuição dos benefícios.

Critérios para Recebimento do PIS/PASEP em 2024

Para serem elegíveis ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender a critérios específicos:

• Estar inscrito nos programas PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, com a inscrição sendo uma responsabilidade do empregador no momento da contratação.
• Ter exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
• Possuir remuneração média não superior a dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter suas informações trabalhistas devidamente reportadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Detalhes sobre o Processo de Pagamento

A gestão dos pagamentos será realizada pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada, com os depósitos sendo feitos através do aplicativo Caixa Tem. Já os benefícios destinados aos servidores públicos serão administrados pelo Banco do Brasil.

Calendário de Pagamentos Atualizado

Segue o calendário atualizado para os pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para 2024, com as datas baseadas no mês de nascimento dos beneficiários:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto

Essa alteração representa uma abordagem mais acessível e justa, garantindo que todos os trabalhadores elegíveis recebam seus benefícios de maneira oportuna e igualitária.