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Em uma decisão emblemática, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu luz verde ao Projeto de Lei Nº 3.324/2023, introduzindo uma mudança significativa no programa Bolsa Família. A medida visa conceder prioridade no recebimento do benefício às mulheres vítimas de violência doméstica, um grupo vulnerável que enfrenta desafios específicos para se libertar do ciclo de violência devido a questões econômicas.
A semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher se tornou o palco para a aprovação desta medida essencial. Segundo dados revelados pelo próprio Senado, 30% das mulheres brasileiras já vivenciaram alguma forma de violência doméstica. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do projeto, e a senadora Augusta Brito (PT-CE), que relatou favoravelmente à proposta, sublinham a importância de apoiar economicamente as mulheres mais afetadas por esta realidade.
O projeto estabelece que tanto as mulheres quanto seus dependentes terão prioridade no acesso ao programa assistencial. Essa prioridade se estende inclusive às beneficiárias que, por algum motivo, foram desligadas do programa e buscam reinserção. Esse movimento legislativo soma-se a outras iniciativas, como a aprovação do Auxílio Aluguel em 2023, fortalecendo as ações do governo para proporcionar meios de saída seguros para mulheres em situações de violência.
A senadora Augusta Brito citou estatísticas preocupantes do Ceará, onde 60% das mulheres vítimas de violência acabam retornando para o convívio com seus agressores, predominantemente por dependência financeira e emocional. A aprovação desta medida não só reafirma o compromisso com a proteção das mulheres mas também ressalta a urgência em criar estruturas de suporte eficazes.
Agora, o projeto avança para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise e, se aprovado, sua implementação representará um passo significativo na luta contra a violência doméstica, garantindo não apenas segurança, mas também independência financeira para milhares de mulheres.