Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- O que é? Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:
- Homem – 35 anosMulher – 30 anos
Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. - Quem pode utilizar este serviço?Pessoas que já possuem o tempo mínimo de contribuição exigido:
- Homem – 35 anos
- Mulher – 30 anos
- Etapas para a realização deste serviço
- Pedir o benefício
- Entre no Meu INSS;Clique no botão “Novo Pedido”;Digite “aposentadoria por tempo”;Na lista, clique no nome do serviço/benefício;Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelLigue para 135. Web : Site do Meu INSSProcedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelLigue para 135. Telefone : 135Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)DOCUMENTAÇÃODocumentação em comum para todos os casos- Obrigatória:Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS); Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAAtendimento imediato - Receber respostaPara acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;Clique no botão “Consultar Pedidos”;Encontre seu processo na lista;Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelLigue para 135. Web : Site do Meu INSSProcedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelLigue para 135. Telefone : 135Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAEm média 45 dia(s) corrido(s)
- Outras InformaçõesQuanto tempo leva?Em média 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito para o cidadão.Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoLigue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.Legislação
- DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· ÉticaInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000