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Um novo capítulo se abre na história da aposentadoria especial no Brasil. Recentemente, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer mudanças significativas para essa modalidade de aposentadoria. A proposta, idealizada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), visa corrigir as distorções causadas pela reforma da Previdência de 2019 e garantir maior justiça social para os trabalhadores que dedicam suas vidas a atividades de alto risco à saúde.
Prova de Exposição Facilitada:
Consciente das dificuldades enfrentadas por muitos trabalhadores em comprovar a exposição a agentes nocivos, o projeto propõe a regulamentação de novas formas de prova. Segundo a advogada especialista em previdência Adriane Bramante, essa é uma das mudanças mais importantes da proposta. “O projeto permite outras formas de prova quando documentos específicos não estão disponíveis, o que é fundamental para muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades na comprovação de exposição a agentes nocivos”, explica a especialista.
Redução da Idade Mínima e Aposentadoria Integral:
Um dos principais pontos do projeto é a redução da idade mínima para aposentadoria especial. A proposta estabelece faixas etárias que variam de acordo com o nível de exposição a agentes nocivos: 40 anos para exposição leve, 45 anos para exposição moderada e 48 anos para exposição grave. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de aposentadoria integral, ou seja, 100% da média salarial do trabalhador, o que representa um avanço significativo em relação às regras atuais, que reduzem esse valor
Abrangência Ampliada:
A proposta legislativa também detalha quais profissões são cobertas pelos agentes considerados nocivos e, portanto, passíveis de aplicação da aposentadoria especial. A lista inclui áreas como mineração subterrânea, trabalho com produtos químicos perigosos, atividades em contato com amianto e outras que coloquem em risco a saúde do trabalhador.
Impacto Positivo e Tramitação Acelerada:
A expectativa é que as mudanças propostas no projeto facilitem o acesso à aposentadoria especial para aqueles que realmente necessitam desse benefício. A deputada Geovania de Sá destaca que o objetivo é ser inclusivo e democrático, beneficiando tanto novos trabalhadores quanto aqueles que já estão no mercado há mais tempo.
Apesar das preocupações com possíveis impactos orçamentários, a avaliação geral é de que o projeto tem grandes chances de ser aprovado nas próximas etapas da tramitação, dada a urgência em corrigir as falhas da reforma de 2019. A esperança é que a nova regulamentação da aposentadoria especial entre em vigor o mais rápido possível, proporcionando mais justiça social e melhores condições de aposentadoria para os trabalhadores que dedicam suas vidas a atividades de alto risco.