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O Ministério Público Federal (MPF), representado pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, no Espírito Santo, iniciou uma ação judicial desafiadora contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão é acusado de permitir cobranças não autorizadas na folha de pagamento dos aposentados, através de acordos com associações. O MPF exige a imediata suspensão desses acordos e que o INSS indenize os aposentados afetados.
Motivação para a Ação Judicial:
A demanda surgiu após relatórios indicarem que associações, ao abusarem desses acordos, arrecadaram aproximadamente R$ 2 bilhões em um ano, impactando diretamente mais de 5,5 milhões de aposentados. A cobertura do portal Metrópoles sobre essas práticas levou a uma investigação aprofundada por parte da CGU e do próprio INSS, visando maior justiça e transparência nas transações com os beneficiários.
Abusos Detalhados e Resposta à Fraude:
A ação destaca vários casos de fraude, incluindo a falsificação de assinaturas e inscrições irregulares em associações, como a do Cebap, onde filiações foram realizadas ilegalmente via SMS. O MPF ressalta a necessidade urgente de o INSS fortalecer suas medidas de controle para proteger os idosos dessas violações.
Defesa e Medidas do INSS:
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, informou que a autarquia já está trabalhando em sua defesa e ressaltou a decisão do juiz Luiz Henrique Horsh da Matta de não conceder a liminar sem antes ouvir mais do INSS, reconhecendo os esforços para aprimorar o sistema de integridade da instituição.
Consequências e Impacto da Ação:
Essa ação judicial é vista como um passo significativo na defesa dos direitos dos aposentados brasileiros, buscando não só reparos para as injustiças cometidas mas também uma reforma sistêmica para prevenir futuras violações.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Pedir o serviço