Aposentadoria para inscritos no Cadastro Único com contribuição reduzida ao INSS

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O Governo Federal lançou uma nova modalidade de contribuição previdenciária destinada aos brasileiros inscritos no Cadastro Único, especialmente pensada para cidadãos de baixa renda. A partir de agora, esses cidadãos poderão contribuir com apenas 5% do salário mínimo, ou R$ 70,60 mensais, permitindo-lhes acessar a aposentadoria e outros benefícios do INSS sob condições facilitadas.

Vantagens da Contribuição Facultativa de Baixa Renda

A contribuição facultativa de baixa renda abre caminho para que pessoas não obrigadas a contribuir com o INSS possam, voluntariamente, garantir direitos previdenciários fundamentais, incluindo:

• Aposentadoria: Após atingir a idade e o tempo mínimo de contribuição requeridos, os beneficiários recebem uma renda vitalícia.
• Benefício por incapacidade permanente: Em casos de doença ou incapacidade que impeça o trabalho.
• Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes após o falecimento do contribuinte.
• Salário-maternidade: Apoio financeiro durante o período de licença-maternidade.
• Auxílio-reclusão: Destinado aos dependentes de segurados presos.

Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar para esta modalidade de contribuição, o interessado deve atender a critérios específicos:

• Não ter renda própria;
• Não exercer atividade remunerada, dedicando-se exclusivamente ao trabalho doméstico;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos, excluindo o Bolsa Família;
• Manter os dados atualizados no Cadastro Único.

Impacto Social da Medida

Esta iniciativa é um passo significativo para ampliar a cobertura previdenciária a grupos tradicionalmente marginalizados e garantir que uma parcela maior da população possa se beneficiar de segurança econômica na velhice, em situações de incapacidade ou mesmo após o falecimento de um provedor familiar.

O governo espera que essa nova abordagem não apenas promova a inclusão social, mas também ajude a reforçar as redes de segurança social que sustentam os mais vulneráveis entre a população brasileira.