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A partir desta semana, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil intensificaram a fiscalização e começaram a aplicar multas severas aos motoristas das categorias C, D e E que não estão em dia com seus exames toxicológicos. A medida visa aumentar a segurança nas estradas e cumprir as exigências da legislação de trânsito que requer testes periódicos para detectar o consumo de substâncias psicoativas.
Impacto das Medidas de Segurança: Segundo Pedro Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a implementação do exame toxicológico em 2017 resultou em uma diminuição significativa do uso de substâncias psicoativas entre os condutores de grandes veículos, com uma redução de 36% nos acidentes de trânsito envolvendo essa categoria. “Esses resultados demonstram a eficácia das políticas de segurança viária”, afirmou Serafim.
Procedimentos e Custos do Exame: O exame toxicológico, que custa em média R$ 135, é realizado através de amostras de cabelo, pelos ou unhas, e pode detectar o uso de drogas no período de 90 a 180 dias antes da coleta. Os prazos para a realização do exame são estabelecidos de acordo com a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
Conscientização e Informação: A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também está envolvida em uma campanha de conscientização, incentivando os motoristas a verificarem a necessidade do exame toxicológico através da Carteira Digital de Trânsito e de um site especializado, que oferece um guia detalhado para a realização do teste.
Regulamentação e Fiscalização: Conforme a Resolução CONTRAN Nº 923, de 28 de março de 2022, a realização dos exames toxicológicos é obrigatória e os laboratórios credenciados estão listados no site da Senatran. Além disso, a Senatran é responsável pela inspeção dos laboratórios para garantir que cumpram com os requisitos legais e operacionais.
Importância do Cumprimento da Lei: A fiscalização rigorosa e as pesadas multas são medidas essenciais para garantir que os motoristas profissionais estejam aptos para a condução segura, protegendo assim a vida de todos nas estradas. Motoristas que não cumprem as normas estão sujeitos a multas de R$ 1.467,35 e acréscimo de sete pontos em sua CNH.
O Exame Toxicológico de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015.
A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022
No sítio eletrônico da SENATRAN, consta a listagem dos laboratórios credenciados para realização do referido exame. No link “rede coletora” consta o sítio do laboratório credenciado, para que seja possível consultar os postos de coletas laboratoriais.
Caberá á SENATRAN realizar a inspeção in loco para certificar que o laboratório atua no endereço informado, assim como, suas atividades desenvolvidas.
Materiais biológicos: cabelos e/ou pelos, na ausência destes, pela unha, mediante laudo médico emitido pelo dermatologista que comprova alopecia universal.
Validade do exame toxicológico é de 90 (noventa) dias, a partir da data da coleta.