Benefícios e isenções para Idosos

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O Brasil fortalece os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos por meio do Estatuto do Idoso, garantindo não apenas uma vida com qualidade, mas também acessos a programas e isenções focadas especialmente na população idosa de baixa renda. Importante, cada idoso deve estar ciente de seus direitos e como usufruir deles, conforme orientações do Guia do Idoso do FDR.

Elegibilidade e Cadastro

Ser elegível para os benefícios destinados aos idosos de baixa renda começa pelo Cadastro Único, essencial para quem possui uma renda familiar até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, existem benefícios estabelecidos por legislações específicas que contemplam todos os idosos, independentemente de sua condição financeira.

Isenções Disponíveis para Idosos

Diversas isenções são disponibilizadas aos idosos para reduzir seus custos de vida, variando conforme regras municipais e estaduais:

• IPTU: Isenção para idosos acima de 65 anos, com renda até dois salários mínimos, proprietários de um único imóvel na cidade, que não seja utilizado comercialmente. As regras podem variar de acordo com a legislação municipal.
• Passagem de Ônibus Interestadual: Duas vagas gratuitas por viagem são reservadas para idosos acima de 60 anos em companhias de transporte interestadual, exigindo comprovação de baixa renda e identificação.
• Passagem de Ônibus Intermunicipal: Gratuidade em linhas municipais e intermunicipais para maiores de 60 anos, mediante apresentação de documento ou carteirinha específica.
• Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção de parte de seus rendimentos previdenciários.
• Medicamentos: Remédios de uso contínuo são disponibilizados gratuitamente, seja por meio do Farmácia Popular ou em postos de saúde.
• Financiamento Habitacional: Isenção nas parcelas do financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida para idosos beneficiários do BPC, válida a partir de outubro de 2023.

Outros Benefícios para Idosos

Além das isenções, os idosos podem acessar outros benefícios, como o salário mínimo pelo BPC para aqueles com mais de 65 anos e renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa, descontos na conta de luz pelo programa Tarifa Social, vagas preferenciais, atendimento prioritário, e descontos em eventos culturais.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um documento importante que facilita o acesso a muitos desses benefícios. Ela pode ser emitida online, via plataforma Gov.br, e serve como prova de identificação para a utilização de assentos gratuitos em transportes públicos, entre outros.

O conhecimento e a reivindicação dos direitos e benefícios garantidos aos idosos são essenciais para assegurar que essa população desfrute de uma vida digna e com