BPC-Loas: alternativa para aqueles que não contribuíram para o INSS

Em meio às dúvidas sobre a possibilidade de aposentadoria ou benefícios previdenciários para quem nunca contribuiu para o INSS, surge uma alternativa essencial: o BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O que é o BPC?

O BPC assegura um salário mínimo mensal para indivíduos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. No caso das pessoas com deficiência, é exigido que a condição acarrete impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos, nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação plena na sociedade em igualdade de condições.

A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Além de atender aos critérios de renda, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

Como Solicitar o BPC?

Para obter informações e iniciar o processo de solicitação, a primeira etapa é procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade. O requerimento pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita), o site ou o aplicativo Meu INSS. As Agências da Previdência Social (APS) também estão habilitadas para esse fim.

O pedido requer apenas um documento de identificação com foto, podendo ser uma cópia simples. Todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir CPF.

Regras e Informações Importantes:

• O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto com assistência médica, pensões especiais e remuneração do contrato de aprendizagem.
• Não se trata de aposentadoria, não requer contribuição para o INSS e não inclui 13º salário ou pensão por morte.
• A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. O Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico são ferramentas úteis para verificar a situação do cadastro familiar.

Esse benefício representa um suporte financeiro fundamental para aqueles que não contribuíram para o INSS, proporcionando dignidade e assistência necessárias em momentos cruciais.