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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. Os pagamentos terão início em 15 de fevereiro de 2024, seguindo o mês de aniversário do trabalhador para o PIS e a inscrição do servidor para o Pasep. Estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 23,9 bilhões em recursos.
O abono salarial é um benefício anual com valor máximo equivalente a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. A partir de janeiro, com o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.412, o valor do abono também será ajustado.
Quem Tem Direito e Como é Calculado:
O valor do abono depende do tempo em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base. Aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 receberão o valor integral, correspondente a um salário mínimo. Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.
Os pagamentos serão efetuados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).
Calendário de Pagamento:
O cronograma abrange o período de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
Confira as Datas de Pagamento:
PIS:
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep:
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Consulta de Direito ao Abono:
A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono e os valores a receber no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Também é possível verificar se há valores a receber de anos anteriores.