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Acesso ao FGTS, 13º Salário, Férias e Benefícios Indivíduos que optam por seguir no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria têm o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS acumulado até o momento da concessão da aposentadoria. Além disso, eles preservam benefícios como o 13º salário, férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, e outros oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-creche, entre outros.
Contribuição ao INSS
A contribuição mensal ao INSS permanece para os aposentados que continuam trabalhando, com a ressalva de que seus direitos se limitam ao salário-família (para aqueles com renda inferior a dois salários mínimos e que tenham filhos ou dependentes de até 14 anos ou com alguma invalidez), salário-maternidade, se aplicável, e reabilitação profissional.
Reabilitação Profissional
A reabilitação profissional é viabilizada por meio de perícia médica realizada pelo INSS, atestando a incapacidade do aposentado para o trabalho. Nesse contexto, o aposentado tem direito a receber gratuitamente:
Remédios, especialmente os de uso contínuo;
Próteses, órteses e outros equipamentos de locomoção;
Custeio de transporte, alimentação e diárias, se necessário para a reabilitação;
Orientação e acompanhamento do programa profissional.
Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego
Apesar da contribuição ao INSS, aposentados não têm direito a auxílio-doença ou auxílio-acidente, mesmo em casos de incidentes no ambiente de trabalho. A empresa pode oferecer afastamento remunerado nos primeiros 15 dias, mas após esse período, o trabalhador receberá apenas a aposentadoria. Ademais, a aposentadoria impede o acesso ao seguro-desemprego em demissões sem justa causa.
Troca de Aposentadoria
Aos aposentados que permanecem trabalhando, apesar do desconto obrigatório da contribuição previdenciária, esses valores não influenciam o cálculo de uma nova aposentadoria. A tese de troca de aposentadoria, debatida por anos, foi declarada inconstitucional pelo STF, que concluiu ser vedado ao aposentado trocar sua aposentadoria por outra de valor superior, somando novas contribuições às antigas para aprimorar o benefício.
Os aposentados que continuam trabalhando devem estar plenamente cientes dos direitos assegurados por lei, bem como das distinções em relação aos trabalhadores que ainda não atingiram a aposentadoria.