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Apesar das discussões ao longo de 2023, o Ministério do Trabalho decidiu manter inalteradas as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo que os interessados continuem realizando inscrições nessa modalidade de saque.
Implementado em 2020 com o intuito de impulsionar a economia nacional, o saque-aniversário proporciona aos trabalhadores o acesso anual a uma parte do seu Fundo de Garantia, sem a necessidade de demissão.
Enquanto as opções de saque do FGTS são restritas a situações específicas, como demissão sem justa causa, doença grave, financiamento imobiliário, entre outras, o saque-aniversário oferece mais flexibilidade, permitindo que o trabalhador utilize o dinheiro para diversos fins, como investimentos, pagamento de dívidas e realização de sonhos.
Até 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente metade delas utilizou os recursos como garantia para contrair financiamentos, conforme dados da Caixa Econômica Federal.
Funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS, passando a ter direito a receber anualmente de 5% a 50% do valor disponível em sua conta, de acordo com o saldo.
É possível também antecipar as parcelas futuras, recebendo o valor de uma só vez, contudo, essa opção funciona como um empréstimo consignado, sujeito a taxas de juros.
Caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito apenas à multa de 40% sobre os depósitos feitos na conta do FGTS. Se desejar retornar à modalidade de saque-rescisão, deve aguardar um período de carência de dois anos.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para se inscrever no saque-aniversário e receber ainda em 2024, os interessados devem realizar a troca de modalidades no mês do seu aniversário, através do aplicativo FGTS, seguindo as instruções fornecidas.
Calendário do Saque-Aniversário em 2024
O governo federal divulgou o calendário de saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024, estabelecendo o período para o recebimento das parcelas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro é transferido para a conta cadastrada, mas caso isso não ocorra, é necessário resgatá-lo através do aplicativo.