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INSS: Conhece o Serviço Social? São esses profissionais que, em conjunto com a Perícia Médica Federal, realizam a avaliação social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Serviço Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos serviços previdenciários, previsto no Art. 88 da Lei 8.213/1991, que atende a todos e tem como objetivo o atendimento aos segurados, dependentes e demais usuários da Previdência Social, que busquem por orientação, visando o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais. São os assistentes sociais que buscam solução para os problemas que surgirem na relação do cidadão com o INSS.
Atualmente, existem 1.400 assistentes sociais na autarquia. Eles estão distribuídos nas Agências da Previdência Social (APS) onde prestam atendimento diariamente. Quando necessário, também fazem atendimento domiciliar.
Estes profissionais atuam nas palestras no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios, nas associações de bairros e entidades civis, além de atuarem ativamente nas ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP), outro serviço prestado pelo INSS, que levam às comunidades esclarecimentos informações previdenciárias.
São esses profissionais que, em conjunto com a Perícia Médica Federal, realizam a avaliação social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência e da aposentadoria da pessoa com deficiência. São eles que avaliam toda conjuntura social que envolve o requerente, através de instrumental próprio, que leva em consideração a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).
Os assistentes sociais do INSS atendem de maneira prioritária os cidadãos que estão requerendo o BPC e o agendamento da avaliação social pode ser realizado pelo Meu INSS, central 135 ou através entidades parceiras, que firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Entre elas estão Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e prefeituras.
A avaliação pode ser realizada de forma presencial ou remota e nas duas formas este atendimento tem a escuta qualificada com sigilo garantido, permitindo assim, que se estabeleça vínculos entre profissional e requerente, para produção de documento e manifestação profissional como avaliações sociais e encaminhamentos.
Importante destacar que o cidadão pode ter um atendimento qualificado com assistente social do INSS, para sanar dúvidas previdenciárias e/ou assistencial, para isso basta realizar o agendamento para “Socialização de Informações – Individual (Serviço Social) ” através da central 135, que será agendado o atendimento.
Outra atuação importante do serviço social é a elaboração de parecer social, quando solicitado pelo Judiciário, por médicos, por técnicos do seguro social ou pelo próprio assistente social, quando necessário, com finalidade de embasar uma opinião fundamentada sobre uma determinada situação, subsidiando decisões da autoridade a respeito das questões sociais dos requerentes.
Desde a Constituição de 1988 o sistema de Previdência Social pública brasileira, em especial, o Regime Geral da Previdência Social, neste caso, o INSS, assume importância ímpar como política social sendo duas partes deste tripé da seguridade social: enquanto previdência social (para os que contribuem) e assistência social (a quem dela necessitar) além da saúde, afeito a outro ministério.