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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma atualização significativa nas políticas de concessão de benefícios, introduzindo duas novas condições médicas à sua lista de isenção de carência. A medida permite que segurados acometidos por essas condições possam solicitar o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente sem a necessidade do cumprimento tradicional de 12 meses de contribuições.
Inclusão de Novas Doenças
A partir da próxima semana, o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico passarão a fazer parte do conjunto de enfermidades que permitem a solicitação de benefícios previdenciários sem a obrigatoriedade da carência de contribuições. Essa mudança vem para somar às condições já reconhecidas pelo INSS, ampliando o suporte aos segurados em momentos críticos de saúde.
Relação Atualizada das Condições Médicas Sem Carência
Com a nova política, a relação completa das enfermidades que dispensam a carência para acesso aos benefícios previdenciários inclui:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Transtornos mentais severos
Câncer (Neoplasia maligna)
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilite anquilosante
Nefropatia grave
Doença de Paget em estágio avançado
AIDS
Exposição a radiação
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico
Procedimentos para Solicitação de Benefícios
Os segurados afetados por qualquer uma dessas condições devem apresentar documentação médica detalhada, incluindo laudo médico e atestado de afastamento, para solicitar o auxílio. Os pedidos podem ser feitos através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central de atendimento telefônico do INSS, onde será agendada a perícia médica necessária.
Em situações onde a espera pela perícia médica excede 30 dias, os segurados têm a opção de solicitar a análise documental do benefício por incapacidade temporária, facilitando o acesso ao suporte financeiro.
Orientações sobre a Documentação Médica
Para que a solicitação seja processada adequadamente, a documentação médica deve ser atual, clara e sem rasuras, contendo informações essenciais como o nome do requerente, data do início da incapacidade, assinatura e identificação do profissional de saúde responsável, além do diagnóstico detalhado.
Esta iniciativa do INSS reflete o empenho do instituto em aprimorar o atendimento e o suporte oferecido aos cidadãos brasileiros, especialmente àqueles em condições de saúde vulneráveis, assegurando um processo de solicitação de benefícios mais acessível e eficiente.