Oportunidades de revisão de benefícios no INSS

O panorama previdenciário brasileiro em 2024 apresenta uma janela de oportunidade para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisarem os valores recebidos, frente às recentes mudanças na legislação. Profissionais do direito previdenciário ressaltam que ajustes nas normas e diferentes interpretações legais abrem espaço para que muitos tenham direito a valores mais altos do que os que são atualmente pagos.

Desafios na Aplicação das Leis Previdenciárias

Segundo Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a complexidade das normas previdenciárias pode levar a discrepâncias nos valores pagos aos segurados. Causas comuns de discrepâncias incluem desconsideração de períodos trabalhados sob condições especiais, vínculos empregatícios omitidos e diferenças decorrentes de ações trabalhistas.

Como Proceder com a Revisão

Os interessados em revisar seus benefícios devem primeiramente contatar o INSS através do número 135 para agendar a entrega dos documentos necessários, como a carteira de trabalho e uma carta explicativa. Este processo tende a ser resolvido num prazo de quatro a cinco meses.

Motivos para Solicitar Revisão

Uma gama de situações justifica a revisão de benefícios, incluindo a possibilidade de reaposentação, que se refere à oportunidade de solicitar uma nova aposentadoria com base em requisitos recém-preenchidos, visando o aumento do benefício. Contudo, alguns casos podem requerer intervenção judicial para sua resolução.

Entre as situações mais comuns que podem levar a uma revisão, estão:

• Benefícios oriundos de vitórias em ações trabalhistas;
• Reconhecimento de períodos de trabalho rural;
• Inclusão de tempo de serviço como servidor público;
• Regularização de contribuições em atraso;
• Revisão por tempo de trabalho em condições insalubres;
• Ajustes por diferenças de auxílio-doença;
• Reavaliação dos critérios de cálculo do benefício previdenciário.

Esses cenários destacam a relevância de revisões atentas dos benefícios do INSS, assegurando que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme previsto por lei.