Um pedreiro, cujo pedido de aposentadoria especial foi inicialmente negado pelo INSS devido à falta de documentos, conseguiu na Justiça o reconhecimento do seu direito ao benefício. A decisão, emanada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa um avanço significativo para os segurados que não dispõem do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) completo.
No caso em questão, o pedreiro apresentou evidências de 20 anos de trabalho em condições insalubres, embora não tenha obtido o PPP de um de seus antigos empregadores. O INSS justificou a negação do benefício alegando que a documentação estava incompleta.
Insatisfeito com a decisão, o pedreiro recorreu à Justiça. O TRF4, ao analisar o caso, determinou que a ausência do PPP não deveria ser um obstáculo à concessão da aposentadoria especial. O Tribunal destacou que o pedreiro havia apresentado outros documentos que comprovavam sua exposição a agentes nocivos, como laudos técnicos e registros na Carteira de Trabalho.
Essa decisão do TRF4 estabelece um importante precedente para os segurados em situação semelhante. Ela demonstra que, mesmo sem o PPP completo, é possível ter acesso à aposentadoria especial, desde que haja outras evidências de exposição a agentes nocivos.
É fundamental ressaltar que cada caso é analisado individualmente pela Justiça. Portanto, é essencial buscar aconselhamento jurídico especializado para avaliar as chances de sucesso em uma eventual ação judicial.
Segue abaixo algumas orientações para os segurados que pretendem solicitar a aposentadoria especial:
Reúna toda a documentação disponível que comprove a exposição a agentes nocivos, incluindo PPP, laudos técnicos, registros na Carteira de Trabalho, recibos de pagamento, entre outros.
Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientações sobre seus direitos e assistência na solicitação do benefício.
Em caso de recusa por parte do INSS, não desista. É possível recorrer à Justiça e tentar reverter a decisão.
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exerceram atividades insalubres. Com a decisão do TRF4, torna-se mais viável para os segurados sem o PPP completo obterem o reconhecimento de seu direito.