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Chega ao fim nesta sexta-feira (8) o prazo para os sistemas de ensino e instituições federais responsáveis pelo ensino médio aderentes ao programa Pé-de-Meia enviarem ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes.
Conforme comunicado do MEC, os dados devem ser encaminhados por meio do Sistema Gestão Presente, utilizando planilha ou interface de programação de aplicações. Os alunos com as informações consolidadas dentro do prazo receberão o incentivo-matrícula, no valor único de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
“Até 14 de junho, eventuais correções e atualizações dos dados podem ser feitas pelos sistemas de ensino e instituições federais que oferecem o ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024”, ressaltou o ministério.
A não transmissão das informações pelos sistemas de ensino dentro dos prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado pelas redes aderentes ao Pé-de-Meia poderá afetar o pagamento dos incentivos referentes ao período em que as informações não foram compartilhadas, completou a pasta.
Sobre o Programa
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, operando na modalidade de poupança. Seu propósito é fomentar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
“O programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir as disparidades sociais entre os jovens do ensino médio, promovendo maior inclusão social por meio da educação e estimulando a mobilidade social. Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão e fornecerão as informações necessárias para a execução do incentivo, garantindo o acesso aos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino”, concluiu o comunicado.