Quanto tempo de aposentadoria para pedir uma revisão no INSS?

Buscar o reconhecimento de uma sentença trabalhista no INSS é um passo fundamental para os segurados que obtiveram direitos na Justiça do Trabalho, porém muitas vezes negligenciado.

Essencialmente, esse processo é responsável por atualizar as informações trabalhistas do segurado no sistema da Previdência Social.

E por que isso é tão crucial na prática?

Podemos apontar pelo menos três razões: conclusão dos requisitos para benefícios ou aposentadoria, aumento no valor da aposentadoria (para quem já se aposentou) e revisão de valores recebidos anteriormente em benefícios mais antigos.

Interessado? Por esse motivo, este artigo esclarecerá o que é, as 4 principais razões para fazê-lo e como realizar a averbação de sua sentença trabalhista no INSS. Confira!

O que Envolve a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?

Averbar uma sentença trabalhista significa solicitar ao INSS a atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com os direitos adquiridos por meio de um processo trabalhista. Isso inclui reconhecimento de período de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais, recebimento de adicionais (como periculosidade e insalubridade), entre outros.

O processo transcorre da seguinte forma:

O trabalhador, segurado no INSS, inicia uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para reivindicar direitos.
Ao término do processo, se os pedidos forem aceitos pelo juiz, é produzida uma sentença trabalhista que registra todos os direitos adquiridos.
Com esse documento em mãos, o trabalhador efetua a averbação da sentença trabalhista no INSS para atualizar seu CNIS.
4 Motivos para Averbar sua Sentença Trabalhista no INSS:

1. Ampliação do Tempo de Contribuição:
   A atenção ao tempo de contribuição é essencial. Ao averbar um período não registrado previamente, o trabalhador aumenta seu tempo de contribuição, acumulando com os períodos já registrados no CNIS.
2. Incremento no Salário de Contribuição:
   Caso o trabalhador obtenha verbas trabalhistas, como horas extras ou adicionais, é possível incluir esses direitos no cálculo dos salários de contribuição do INSS. Isso impacta positivamente os valores de benefícios futuros ou já recebidos.
3. Revisão de Benefícios Anteriores:
   A averbação possibilita solicitar a revisão de benefícios temporários concedidos pelo INSS. Mesmo que o benefício já tenha cessado, é possível solicitar a revisão com base nos direitos reconhecidos.
4. Aumento do Valor da Aposentadoria Atual:
   Aqueles que já se aposentaram podem realizar a averbação e solicitar a revisão da aposentadoria, desde que tenham se aposentado no máximo até 10 anos atrás. Decisão recente do STJ amplia esse prazo, contado após o trânsito em julgado da ação trabalhista.

Exemplo de Benefício com Averbação:
Um aposentado obteve reconhecimento da averbação de sentença trabalhista, aumentando o valor do benefício e recebendo retroativamente valores de dois auxílios-doença concedidos anteriormente pelo INSS. A decisão foi do Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO.

Como Conduzir a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS:

Embora seja possível solicitar a averbação individualmente, é altamente recomendado contar com a assistência de um advogado previdenciário especializado. Documentos necessários incluem:

Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
Comprovante de endereço em nome do titular;
Sentença trabalhista e/ou Acórdão;
Certidão de trânsito em julgado ou certidão narrativa.
A MS Amorim dispõe de advogados especializados em Direito Previdenciário, aptos para validar períodos de trabalho não reconhecidos na Previdência Social e oferecer orientações sobre a averbação de sentença trabalhista no INSS.