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Indivíduos de 55 a 65 anos agora dispõem de um método gratuito e seguro para consultar a situação de sua futura aposentadoria. A investigação sobre a aposentadoria inicia-se com uma pergunta vital: você está ciente do total de anos contribuídos ao INSS? Este aspecto é de suma importância, visto que, além da necessidade de atingir a idade mínima, são exigidos pelo menos 15 anos de contribuição para obter o direito ao benefício.
Existem, no entanto, detalhes críticos a serem observados:
As contribuições efetuadas após o vencimento não são consideradas.
Os pagamentos inferiores ao valor do salário mínimo também são inválidos.
É crucial ponderar sobre o tempo de contribuição ao planejar a aposentadoria. Caso existam contribuições incompatíveis que não atendam ao requisito de 15 anos exigido pela legislação, há soluções disponíveis:
Aqueles que foram empregados sem o devido registro podem reivindicar o período trabalhado anteriormente, sem necessidade de compensação financeira à Previdência, uma vez que a falha na contribuição recai sobre o empregador.
Trabalhadores que atuaram por conta própria e prestaram serviços a empresas desde 2003, com a obrigatoriedade de ter 11% de sua remuneração retida, também podem reaver esse período sem encargos, pois a responsabilidade pelo recolhimento era da empresa contratante.
As diretrizes para a aposentadoria por idade são específicas:
A aposentadoria regular por idade, seja urbana ou mista (combinação de períodos urbanos e rurais), exige que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 62, conforme as novas regras estabelecidas desde 2023.
Para indivíduos que trabalharam no campo ou aqueles com deficiência, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O procedimento para solicitar a aposentadoria é iniciado no INSS. Qualquer controvérsia ou esclarecimento adicional deve ser conduzido por meio de ação judicial. A aprovação do benefício de aposentadoria baseia-se nas informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o registro oficial do INSS. Assim, assegurar a exatidão desse banco de dados é fundamental não apenas para a avaliação precisa do pedido, mas também para facilitar a aprovação do processo.