Divina Epiphania
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou recentemente os valores atualizados do seguro-desemprego para o ano de 2024, fornecendo informações cruciais aos trabalhadores sobre seus direitos financeiros em situações de desemprego. De acordo com as novas diretrizes, os beneficiários terão acesso a valores que variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, dependendo de sua situação profissional e salarial.
Estes valores foram cuidadosamente revisados, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% em 2023, assim como o mais recente ajuste do salário mínimo, que entrou em vigor no dia 11 da última semana.
Confira abaixo a tabela que detalha como os valores do seguro-desemprego para 2024 são calculados com base no salário médio dos três últimos meses antes da demissão:
Tabela do Seguro-Desemprego para 2024
Salário Médio | Cálculo da Parcela
Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O valor excedente a R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10
Acima de R$ 3.402,65 | O valor é fixo em R$ 2.313,74
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Os beneficiários do seguro-desemprego abrangem trabalhadores em regime CLT dispensados sem justa causa, trabalhadores domésticos, além daqueles que saíram do emprego em demissão indireta. Outros elegíveis incluem pescadores profissionais durante o período de defeso, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e indivíduos com contratos suspensos em programas de qualificação profissional.
Não é possível receber simultaneamente outro benefício trabalhista, nem possuir participação societária em empresas. Além disso, não têm direito ao benefício aqueles que recebem benefício de prestação continuada da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Caso o beneficiário encontre um novo emprego com carteira assinada durante o período de recebimento do seguro-desemprego, ele perde o direito ao benefício.
Duração e Como Solicitar?
A quantidade de parcelas do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho. A comprovação de pelo menos 6 meses garante três parcelas, enquanto 12 meses garantem 4 parcelas. Já os trabalhadores com mais de 24 meses de trabalho recebem 5 parcelas.
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento de atendimento pela central 158.
Documentos Necessários:
Documento de Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa)
Número do CPF
Estas atualizações têm como objetivo garantir que os trabalhadores estejam bem informados sobre os valores do seguro-desemprego e os procedimentos necessários para sua solicitação.