BPC-Loas: alternativa de suporte financeiro sem contribuição para o INSS

Quando se trata de direitos previdenciários ou benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, surge a dúvida sobre as opções disponíveis. Apesar desses benefícios convencionais não se aplicarem, há uma alternativa valiosa: o BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O Que é o BPC?

O BPC assegura um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que não possuam meios de sustento. No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos, nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação plena na sociedade.

A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para ser elegível ao benefício.

Além dos requisitos de renda, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

Como Solicitar o BPC?

Para informações e solicitações, o primeiro passo é contatar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) local. O processo pode ser iniciado nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou o aplicativo de celular Meu INSS. O requerimento também é aceito nas Agências da Previdência Social (APS).

O pedido exige apenas um documento de identificação com foto, podendo ser uma cópia simples. Todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir CPF.

Regras e Informações Importantes:

• O BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
• Não se trata de aposentadoria, não exige contribuição para o INSS e não inclui 13º salário ou pensão por morte.
• A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada a cada dois anos. O Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico são ferramentas úteis para verificar a situação do cadastro familiar.

Este benefício oferece suporte financeiro vital para aqueles que não contribuíram para o INSS, assegurando dignidade e assistência necessárias.