O Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente autorizou a liberação de recursos para o pagamento de processos atrasados relacionados à concessão ou revisão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão contemplados 99.892 beneficiários, todos vitoriosos em 1.593.416.271 processos.
Para ser incluído nesse grupo, o requisito é que a causa tenha um valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano. Os recursos serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) conforme cronogramas específicos. O depósito será feito nas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a fase de processamento, que geralmente leva cerca de uma semana.
Para verificar a disponibilidade do saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, inserindo CPF, OAB do advogado ou número do processo.
A distribuição dos recursos abrange diversas regiões do país, com destaque para a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), que terá disponíveis R$ 865.688.684,71.
O total liberado pela Justiça também inclui verbas destinadas a outras ações alimentícias, somando impressionantes R$ 2,6 bilhões para 175.504 processos e 218.261 beneficiários.
Este desembolso representa um avanço significativo na resolução de pendências judiciais, proporcionando alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas do INSS.
Para conferir se você está na lista de beneficiados e o valor atrasado do INSS, basta acessar a página inicial do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo e seguir os passos indicados na opção “Consulta processual”.